O que precisa estar escrito no contrato com a agência antes de assinar

No terceiro mês de contrato, o cliente reclama que a agência não respondeu os comentários do fim de semana. A agência responde que isso nunca esteve combinado. Os dois têm razão, porque o contrato dizia apenas “gestão de redes sociais” e cada lado leu o que quis.

Esse tipo de conflito quase nunca nasce de má-fé. Nasce de uma cláusula vaga ou ausente. A lista abaixo reúne os pontos que costumam faltar em contratos de serviços de marketing e comunicação. Ela ajuda a revisar o documento antes de assinar, e a redação final deve passar pelo jurídico da sua empresa. Este texto é orientação prática e não substitui assessoria jurídica.

Escopo com número

“Gestão de redes sociais”, “otimização do site” e “campanhas de mídia” são nomes de serviço. O contrato precisa dizer quanto de cada coisa entra por mês: quantos posts e em quais formatos, quantas páginas, quantas campanhas ativas, quantas horas de atendimento ou de desenvolvimento.

Com número, fica fácil saber quando um pedido está fora do combinado. Sem número, a agência tende a entregar o mínimo que consegue defender e o cliente tende a pedir o máximo que consegue imaginar.

Peça também a lista do que fica de fora. Produção de vídeo, fotos, banco de imagens, ferramentas pagas e anúncios são os itens que mais aparecem como cobrança extra depois.

Rodadas de ajuste e prazo de aprovação

Toda entrega criativa passa por ajustes. O contrato deve dizer quantas rodadas estão incluídas no preço e como se cobra a rodada extra, seja por hora, seja por peça.

O outro lado dessa cláusula é o prazo do cliente. Quanto tempo a empresa tem para aprovar uma peça? O que acontece com o prazo da agência quando a aprovação atrasa? Se o cliente leva dez dias para responder, a campanha que deveria ir ao ar na segunda-feira não pode ser cobrada da agência como atraso. Escrever isso evita a discussão mais comum em contratos de conteúdo.

Propriedade e acessos

Este ponto merece uma cláusula própria. Artes, textos, vídeos, código, domínio, contas de anúncio, perfis em redes sociais, Analytics e Search Console devem estar no nome da empresa que contrata, com a agência como administradora ou usuária convidada.

Na prática, isso significa:

• o domínio registrado no CNPJ da empresa;
• as contas de anúncio criadas no gerenciador da empresa, com a agência como parceira;
• arquivos abertos entregues ao fim de cada projeto ou mensalmente;
• cessão dos direitos patrimoniais sobre o que foi criado sob encomenda.

Itens de terceiros, como fontes, fotos de banco e plugins, têm licença própria. O contrato deve listar quem paga e em nome de quem fica cada licença.

Verba de mídia separada do fee

Se há anúncio pago, o contrato separa dois valores. Um é o fee, a remuneração da agência pelo trabalho. O outro é a verba de mídia, o dinheiro que vai para o Google, a Meta ou outra plataforma. Misturar os dois numa linha só impede saber quanto do pagamento virou anúncio de fato.

Escreva também quem paga as plataformas. O modelo mais transparente é a cobrança da mídia direto no cartão ou no boleto da empresa contratante. Se a agência paga e repassa, o contrato precisa dizer se há taxa sobre a verba e como os comprovantes serão apresentados.

Relatório e reuniões

Defina quais métricas entram no relatório, com que frequência ele é entregue e quem apresenta. Relatório mensal com alcance, cliques e conversões serve a um tipo de contrato; relatório quinzenal com custo por venda serve a outro. O importante é estar escrito, para que a cobrança seja sobre o combinado.

Se houver reunião de acompanhamento, coloque a periodicidade e a duração. Uma reunião mensal de uma hora custa tempo da equipe da agência e precisa caber no preço.

A saída

A cláusula de saída é a que ninguém quer ler na assinatura e a que todo mundo procura no fim. Confira:

• prazo mínimo de contrato, se houver;
• aviso prévio para encerrar, em dias;
• multa por rescisão antecipada e como ela é calculada;
• devolução de arquivos e transferência de acessos, com prazo;
• período de transição, em que a agência ajuda a passar o trabalho para outra equipe.

Contrato sem regra de saída pode transformar o fim da parceria em disputa por senha de perfil.

Dados pessoais e LGPD

Se a agência vai lidar com dados de clientes da sua empresa, como listas de e-mail, leads de formulário ou bases de CRM, o contrato precisa dizer como ela trata esses dados. Em geral, a empresa contratante é a controladora e a agência atua como operadora, tratando os dados em nome dela e seguindo suas instruções. Isso inclui segurança, uso restrito ao serviço contratado e descarte no fim do contrato.

O enquadramento correto depende do caso, e quem define é o jurídico ou o encarregado de dados da empresa.

Sinais de alerta no contrato

• Escopo descrito só com o nome do serviço.
• Contas e perfis criados no nome da agência.
• Fee e mídia somados num valor único.
• Nenhuma linha sobre o que acontece no encerramento.
• Renovação automática sem aviso prévio para cancelar.

Como usar esta lista

Antes da reunião final, imprima o contrato e marque cada um dos pontos acima com uma de três anotações: está escrito, está vago ou não está. Mande os itens vagos e ausentes para a agência por escrito e peça a versão revisada. Agência que trabalha bem costuma gostar dessa conversa, porque um contrato claro também evita que a equipe dela vire atendimento ilimitado.

Antes de chegar ao contrato, a proposta já deveria trazer boa parte desses pontos. O guia de Gestão de redes sociais mostra o que pedir num dos serviços em que o escopo mais gera dúvida, e o de Mídia paga ajuda a separar fee e verba. Com o contrato revisado em mãos, encaminhe a versão final ao jurídico antes da assinatura.